Crime de estupro. Vítima menor de quatorze anos. Violência real. Incidência da majorante prevista no art. 9.º, da Lei nº 8.072/90.

Recurso de Revista. Recurso do Ministério Público do Trabalho. Nulidade de julgamento. Recusa da juíza vencida na preliminar em apreciar o mérito.

Ec n.º 45/04. Aplicação imediata aos processos ainda não sentenciados. Contribuição sindical rural. Cobrança. Confederação nacional da agricultura. Legitimidade.

Mandado de Segurança

Reportagem Veiculada. Ação Rejeitada.

Questões de Direito Constitucional

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas da OAB de diversos Estados.

Comercialização de combustível em desacordo com as normas vigentes. Pedido de trancamento da ação penal. Impossibilidade.

Nulidade do julgado. Negativa de prestação jurisdicional. Omissões não caracterizadas.

HC. Crime de injúria qualificada por racismo. Prescrição. Não-ocorrência.

HC. Roubo qualificado. Condenação. Arma de brinquedo. Writ não conhecido na origem.

Ministro do STF confirma decisão do TCU quanto aos quintos de servidores federais

Bateria de testes de Direito Processual Civil

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Bateria de testes de Direito Processual Civil, extraídos das provas da OAB de vários Estados.

Presidente do STJ autoriza aborto de feto com hidranencefalia em Campinas (SP)

Adicional noturno. Trabalho externo e prorrogação.

Questões de Direito Processual Penal

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Processual Penal extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Crime ambiental. Queima de cana-de-açúcar.

Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário.

Jürgen Habermas - 1929

Acompanhante de paciente não deve arcar com despesas

Crime de roubo qualificado. Livramento condicional deferido pelo juízo singular. Decisão reformada pelo tribunal a quo.